FRIDAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTOS LTDA

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023 E 2022

Valores expressos em milhares de Reais (R$), exceto quando indicado de outra forma.

 

12 1. CONTEXTO OPERACIONAL

A Friday Instituição de Pagamentos Ltda. (“Instituição”) foi constituída em 30 de julho de 2021 e tem sede na Avenida Barão de Tefé, 27, sala 1.201 – Saúde – Rio de Janeiro/RJ.

 

A Instituição é uma sociedade empresária de responsabilidade limitada, e tem como objeto social: (i) a prestação de serviços de iniciação de pagamentos, nos termos da regulamentação do Banco Central do Brasil (“BCB”); (ii) a prestação de serviços de agregação e armazenamento de dados; (iii) a prestação de serviços de pesquisa e análise de mercado, de marketing, desenvolvimento comercial e apoio, de suporte a relações públicas, e outros; e (iv) a participação societária em outras empresas.

 

Em 27 de janeiro de 2022, a Instituição foi aprovada como instituição de pagamentos na modalidade de iniciadora de transação de pagamentos.

 

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E POLÍTICAS CONTÁBEIS MATERIAIS

 

2.1. Declaração de conformidade

As demonstrações contábeis foram preparadas em conformidade com as práticas contábeis adotadas no Brasil, observando as diretrizes contábeis da Lei nº. 6.404/1976, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo BCB e pelo Conselho Monetário Nacional (“CMN”), consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, emitido pelo BCB.

 

Na elaboração das demonstrações contábeis, a Instituição observou as seguintes normas emitidas pelo BCB, aplicáveis às instituições de pagamentos:

 

• Resolução BCB nº. 02/2020;

• Resolução BCB nº. 09/2020; e

• Resolução BCB nº. 120/2021.

 

Todas as informações relevantes próprias das demonstrações contábeis, e apenas essas informações, estão sendo evidenciadas e correspondem às utilizadas pela administração na gestão da Instituição.

 

A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas contábeis críticas e o exercício de julgamento por parte da administração da Instituição no processo de aplicação das políticas contábeis. Aquelas áreas que requerem maior nível de julgamento e têm maior complexidade, bem como as áreas nas quais premissas e estimativas são significativas para as demonstrações contábeis, estão divulgadas na Nota 3.

 

a) Aprovação das demonstrações contábeis

As demonstrações contábeis foram aprovadas pela administração da Instituição em 26 de março de 2024.

 

b) Continuidade operacional

As demonstrações contábeis foram preparadas com base na continuidade operacional, que pressupõe que a Instituição conseguirá cumprir com suas obrigações de curto prazo e obrigações de pagamentos decorrentes da captação de recursos.

 

Em consonância com seu plano estratégico, a Instituição deverá receber aportes, garantindo capital suficiente para sua continuidade operacional e o cumprimento do Patrimônio de Referência mínimo.

 

2.2. Bases de mensuração

As demonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histórico, exceto no caso de ativos e passivos financeiros ajustados para refletir a mensuração ao valor justo.

 

2.3. Políticas contábeis materiais

As políticas contábeis materiais aplicadas na preparação destas demonstrações contábeis estão apresentadas abaixo ou nos respectivos itens destas notas explicativas.

 

As políticas contábeis materiais aplicadas na preparação das demonstrações contábeis são consistentes em todos os exercícios apresentados.

 

a) Moeda funcional e moeda de apresentação

Os itens incluídos nas demonstrações contábeis da Instituição são mensurados usando a moeda do principal ambiente econômico no qual a Instituição atua ("moeda funcional").

 

As demonstrações contábeis estão apresentadas em milhares de Reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação da Instituição.

 

b) Demonstração dos fluxos de caixa

Os fluxos de caixa das atividades operacionais são apresentados pelo método indireto.

 

3. ESTIMATIVAS E JULGAMENTOS CONTÁBEIS

A preparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas estimativas críticas e o exercício de julgamento por parte da administração da Instituição no processo de aplicação das políticas contábeis.

 

As áreas que requerem maior nível de julgamento e têm maior complexidade, com risco significativo de provocar ajuste material nos valores contábeis de ativos e passivos ao longo dos próximos exercícios, estão relacionadas a seguir.

 

3.1. Contribuição social e imposto sobre a renda (correntes e diferidos)

A contribuição social e o imposto sobre a renda (correntes e diferidos) são calculados de acordo com interpretações da legislação em vigor por parte da administração da Instituição, suportada por seus assessores. Esse processo normalmente envolve estimativas complexas para determinar o lucro tributável e as diferenças temporárias.

 

4. CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Nos exercícios apresentados, representam aplicações interfinanceiras de liquidez e se referem a títulos de alta liquidez adquiridos junto a instituições financeiras de primeira linha, que são prontamente conversíveis em montante conhecido de caixa e estão sujeitos a um insignificante risco de mudança de valor. O rendimento dessas aplicações é de aproximadamente 100% da taxa do CDI – Certificado de Depósito Interbancário.

 

5. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS CORRENTES

Nos exercícios apresentados, representam a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o imposto sobre a renda (IRPJ). Não há valores vencidos a recolher nos exercícios apresentados.

 

6. OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DIFERIDAS

Nos exercícios apresentados, representam a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o imposto sobre a renda (IRPJ) cobráveis em exercícios futuros e relacionados, substancialmente, a diferenças temporárias tributáveis na apuração desses tributos.

 

As alíquotas para cálculo dos tributos diferidos são de 9% para a CSLL e de 15% a 25% para o IRPJ.

 

Tributos diferidos ativos são reconhecidos na extensão em que seja provável que um lucro futuro tributável esteja disponível para ser utilizado na compensação com as diferenças temporárias, com base em projeções de resultados futuros elaboradas e fundamentadas em premissas internas e em cenários econômicos futuros que podem, portanto, sofrer alterações. Tributos diferidos passivos são reconhecidos integralmente.

 

Os saldos de tributos diferidos ativos e passivos são apresentados pelo valor líquido no balanço quando há o direito legal e a intenção de compensá-los quando da apuração dos tributos correntes, em geral relacionados com a mesma entidade legal e a mesma autoridade fiscal.

 

7. CAPITAL SOCIAL O capital social da Instituição em 31 de dezembro de 2023 e 2022, totalmente subscrito e integralizado, é representado por 2.000.000 de quotas com valor nominal de R$ 1,00, totalizando R$ 2.000.000,00. A composição do capital social é a seguinte: 

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8. INSTRUMENTOS FINANCEIROS

Identificação

Os ativos e passivos financeiros relevantes da Instituição são: caixa e equivalentes de caixa (vide Nota 4).

 

Classificação

Os instrumentos financeiros relevantes da Instituição são classificados como ativos financeiros subsequentemente mensurados ao custo amortizado.

 

Estimativa do valor justo

Os valores contábeis dos instrumentos financeiros da Instituição, classificados como subsequentemente mensurados ao custo amortizado, se aproximam, substancialmente, do valor justo.

 

Não há ativo ou passivo mensurado a valor justo por meio do resultado.

 

Gestão de riscos financeiros

As atividades da Instituição a expõem a certos riscos financeiros: risco de mercado, risco de crédito e risco de liquidez.

 

Os principais riscos associados às operações da Instituição estão relacionados abaixo:

 

a) Risco de mercado

Está relacionado à possibilidade de a Instituição incorrer em prejuízos decorrentes da oscilação nos valores de mercado dos instrumentos financeiros devido a variações cambiais, alterações nas taxas de juros, dentre outros.

 

A administração da Instituição entende que, nos exercícios apresentados, os riscos aos quais a Instituição está exposta decorrem, substancialmente, de fatores de risco relacionados a taxas de juros, principalmente decorrentes da oscilação na taxa do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), que remunera suas aplicações financeiras.

 

A administração da Instituição entende que, nos exercícios apresentados, esse risco não é relevante.

 

A avaliação desse potencial impacto é realizada periodicamente para apoiar o processo de tomada de decisão a respeito da estratégia de gestão do risco.

 

b) Risco de crédito

Está relacionado à possibilidade de a Instituição incorrer em prejuízos decorrentes do não recebimento por parte de seus clientes.

 

A administração da Instituição entende que, nos exercícios apresentados, esse risco não é relevante.

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c) Risco de liquidez

Está relacionado à possibilidade de a Instituição incorrer em prejuízos decorrentes da necessidade de liquidar seus ativos em situações desfavoráveis.

 

As necessidades de caixa e exigências de liquidez da Instituição são monitoradas pela administração, sendo as necessidades de caixa definidas com base nos compromissos futuros assumidos com fornecedores, pessoal e outros, bem como para manutenção de um nível de capital de giro adequado às operações.

 

A administração da Instituição entende que, nos exercícios apresentados, esse risco não é relevante.

 

9. RECEITAS DE INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA

 

Nos exercícios apresentados, representam, principalmente, rendas de títulos de renda fixa classificados como caixa e equivalentes de caixa (aplicações interfinanceiras de liquidez, vide Nota 4).

 

10. OUTRAS RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS

 

Nos exercícios apresentados, representam, principalmente, honorários profissionais de consultores externos e licenças de uso de programas de computadores utilizados para fins administrativos.

 

11. TRIBUTOS SOBRE O LUCRO

A Instituição apura seus tributos sobre o lucro com base no regime do lucro presumido.

 

Nos exercícios apresentados, os tributos sobre o lucro representam a CSLL e o IRPJ incidentes sobre rendas de títulos de renda fixa classificados como caixa e equivalentes de caixa (aplicações interfinanceiras de liquidez, vide Nota 4).

 

12. CONTINGÊNCIAS

Durante o curso normal de suas atividades, a Instituição está exposta a reclamações de natureza trabalhista, fiscal e cível. Assim, a Instituição realiza uma avaliação contínua dos eventos que possam resultar em contingências, com risco de gerar perdas reconhecidas no resultado de exercícios futuros.

 

No processo de avaliação, a Instituição registra uma provisão se houver uma obrigação presente, derivada de eventos já ocorridos, e se for provável uma saída de recursos para liquidar essa obrigação.

 

Caso contrário, se for apenas possível uma saída de recursos (passivo contingente), as contingências são apenas mencionadas em notas explicativas.

 

Nos exercícios apresentados, não há reclamações de natureza trabalhista, fiscal ou cível, a favor ou contra a Instituição.

 

13. EVENTOS SUBSEQUENTES

A administração da Instituição não identificou eventos subsequentes que afetem as demonstrações contábeis.

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Demonstrações contábeis acompanhadas do Relatório do Auditor Independente
Em 30 de junho de 2024

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Aos:
Sócios e Administradores da
Friday Instituição de pagamentos Ltda.
Rio de Janeiro - RJ

 

Opinião

Examinamos as demonstrações contábeis da Friday Instituição de pagamentos Ltda. (“Instituição”), que compreendem o balanço patrimonial em 30 de junho de 2024 e as respectivas demonstrações do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, bem como as correspondentes notas explicativas, incluindo as políticas contábeis materiais e outras informações elucidativas.

 

Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira da Friday Instituição de pagamentos Ltda. em 30 de junho de 2024, o desempenho de suas operações e os seus fluxos de caixa para o semestre findo nessa data, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BACEN).

 

Base para opinião

Nossa auditoria foi conduzida de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.
Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão descritas na seção a seguir
intitulada “Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos
independentes em relação à Instituição, de acordo com os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissional do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, e cumprimos com as demais responsabilidades éticas de acordo com essas normas.

 

Acreditamos que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para fundamentar nossa opinião.

 

Ênfase
Descontinuidade operacional
Chamamos atenção para a nota explicativa 1 – Contexto operacional às demonstrações contábeis, a qual informa sobre a decisão da administração em optar pelo cancelamento da autorização para operar como instituição de pagamento e posterior descontinuação da Instituição. Portanto, as demonstrações financeiras acima referidas devem ser lidas neste contexto. Nossa opinião não contém ressalva em relação a esse assunto.

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​Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações contábeis

A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações
contábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil aplicáveis às Instituições autorizadas a funcionar pelo BACEN, e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro.
 

Na elaboração das demonstrações contábeis, a administração é responsável pela avaliação da
capacidade de a Instituição continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos
relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das
demonstrações contábeis, a não ser que a administração pretenda liquidar a Instituição ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações.
 

Os responsáveis pela governança da Instituição são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações contábeis.
 

Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis

Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detecta as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis.
 

Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso:

• Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis,
independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e
suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante
resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais.

• Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos
procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de
expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Instituição.

• Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas
contábeis e respectivas divulgações feitas pela administração.

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• Concluímos sobre a adequação do uso, pela administração, da base contábil de continuidade
operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em
relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Instituição. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Instituição a não mais se manter em continuidade operacional.

• Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada.

 

Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance e da época dos trabalhos de auditoria planejados e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

 

São Paulo, 30 de agosto de 2024.

Anderson Marques Yoshimura
Contador CRC 1SP-293.997/O-3
RSM Brasil Auditores Independentes Ltda.
CRC 2SP-030.002/O-7

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